Comissão Europeia toma medidas para apoiar uma gestão sustentável das zonas marítimas e costeiras

Comissão Europeia toma medidas para apoiar uma gestão sustentável das zonas marítimas e costeiras

A Comissão Europeia lançou o 13 de Março uma proposta destinada a melhorar o planeamento das atividades marítimas e a gestão das zonas costeiras. A proposta – que assume a forma de um projeto de diretiva – visa estabelecer um quadro europeu comum para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada nos Estados-Membros da UE, com vista a assegurar que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e da utilização dos recursos do mar e das costas não ultrapasse os limites do sustentável.

A ação proposta exige que os Estados-Membros elaborem uma cartografia dessas atividades através de planos de ordenamento do espaço marítimo, tendo em vista uma utilização mais eficiente dos mares, bem como estratégias de gestão costeira que permitam a coordenação das medidas nos diversos domínios de intervenção em que se enquadram as atividades nas zonas costeiras. Os Estados-Membros terão de, além de respeitar os requisitos mínimos propostos pela diretiva, garantir um ordenamento marítimo e uma gestão costeira que apoiem o crescimento sustentável, com a participação das partes interessadas pertinentes e em cooperação com os Estados vizinhos.

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-222_pt.htm

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.